Aviso de Contumácia n.º 4537/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4537/2004 - AP. - O Dr. João Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/92.4TBSJM (antigo processo n.º 4289/92), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rodrigo José Howell Botelho Dias, casado, filho de Eurico Botelho Dias e de Isabel Sofia Guedes Carvalho Howell Botelho Dias, nascido a 20 de Março de 1953, em Leça da Palmeira, Matosinhos, titular do bilhete de identidade n.º 3017629, com domicílio na Rua de Hintze Ribeiro, 177, Leça da Palmeira, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Amaral. - A Oficial de Justiça, Maria Georgina Reis Bastos.