Aviso de Contumácia n.º 4548/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4548/2004 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/03.6TBSLV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel de Sousa Freitas, filho de José Carlos Freitas e de Maria Arlette Sousa, natural da freguesia e concelho de Portimão, nascido a 27 de Junho de 1977, solteiro, e com domicílio no sítio do Semino, em Quarteira, o qual se encontra acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 2002, e por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Eugénio Sande.