Aviso de Contumácia n.º 4549/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4549/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 203/99.9GHSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Marques Lourenço, filho de António Mateus Lourenço e de Adília de Almeida Marques Lourenço, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 21 de Julho de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8495612, emitido em 19 de Janeiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Avenida de Portugal, 78, Póvoa da Galega, 2665 Póvoa da Galega, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.