Aviso de Contumácia n.º 4556/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4556/2004 - AP. - O Dr. Carlos Alexandre, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 347/97.1GISNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel Alexandre Lopes da Silva, filho de Altide Maria da Silva e de Adozinda Borrego da Silva, natural de Bolama, Guiné, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Setembro de 1957, divorciado, com domicílio na Avenida Marginal, 120, Algueirão, Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em tribunal.

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alexandre. - A Oficial de Justiça, Marta Almeida.