Aviso de Contumácia n.º 4557/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4557/2004 - AP. - O Dr. Carlos Alexandre, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 634/99.4GFSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Orlando da Silva Andrade, filho de Mário José de Andrade e de Maria Helena da Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 6 de Fevereiro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11031689, com domicílio no Bairro Coopalme, lote A, 6, Algueirão, 2735 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de crime contra o Estado, previsto e punido pelos artigos 43.º, n.º 1, e 42.º, n.os 7 a 12, do Decreto-Lei n.º 39780, de 21 de Agosto de 1954 (Regulamento dos Caminhos de Ferro), praticado em 22 de Maio de 1999, do crime de dano com violência, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 204.º, n.os 1, alínea b), e 4 (na forma consumada), e 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 204.º, n.º 1, alínea b), 22.º, 23.º e 73.º (na forma tentada), do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 1999, por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alexandre. - A Oficial de Justiça, Marta Almeida.