Aviso de Contumácia n.º 4559/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4559/2004 - AP. - O Dr. João Nuno Camilo Alves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1275/99.1JALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Saraiva Henriques da Silva, filho de Joaquim Henriques Tavares e de Maria Cecília Tavares, natural da freguesia de Trofa, concelho de Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Setembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10806679, com domicílio na Rua do Passadouro, 25, Fermentelos, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla e falsificação, previstos e punidos pelos artigos 30.º, 217.º, n.º 1, 255.º, alínea a), e 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, em conjugação com o disposto no artigo 16.º, n.º 4, do Código de Processo Penal, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Castanheira.