Aviso de Contumácia n.º 4566/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4566/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 278/96.2TBVGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João dos Santos Miranda, filho de João Miranda e de Maria Clara Clarinda dos Santos, de nacionalidade portuguesa, casado, com domicílio na Praia de Mira, 3070 Mira, por se encontrar acusado da prática do crime ofensa à integridade física grave na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1995, por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade da mesma.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Olga Rocha.