Aviso de Contumácia n.º 4573/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4573/2004 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 667/95.0 TBVCT (ex-processo n.º 90/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Moreira Silva, filho de Fernando da Silva e de Maria Augusta Gonçalves Moreira, natural da freguesia de Caldelas, concelho de Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Fevereiro de 1969, recepcionista, titular do bilhete de identidade n.º 8413396, emitido em 27 de Setembro de 1995, por Viana do castelo, com domicílio na Travessa de Luís Jacome, 50, 1.º, esquerdo, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática dos crimes de apropriação ilícita de coisa achada e falsificação, previstos e punidos pelos artigos 305.º, n.º 1, e 228.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 2, do Código Penal, por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.