Aviso de Contumácia n.º 4588/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4588/2004 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1413/93.8TBVNF, ex-processo n.º 39/93, e que tem apensos os processos n.os 795/94, 654/93, 633/93, e 695/93, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Oliveira Monteiro, filho de António Martins Monteiro e de Joaquina da Silva Monteiro, natural da freguesia de Vermoim, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Julho de 1962, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 5960678, emitido em 25 de Agosto de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Manuel Moreira Maia, 3-A, Sistães, Brufe, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.