Aviso de Contumácia n.º 4589/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4589/2004 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1560/93.6TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Oliveira Monteiro, filho de António Martins Monteiro e de Joaquina da Silva Monteiro, natural da freguesia de Vermoim, concelho de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Julho de 1962, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 5960678, emitido em 25 de Agosto de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Manuel Moreira Maia, 3-A, Sistães, Brufe, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Fevereiro de 1992, por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.