Aviso de Contumácia n.º 4593/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4593/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2784/95.7TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António da Silva, filho de Carlos Alberto da Silva e de Augusta da Silva, natural da freguesia de Goães, concelho de Amares, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Abril de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1964132, emitido em 19 de Abril de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 19 de Março de 2000, com o número da segurança social: 124024048, com domicílio na Pensão Flórida, Rua da República, 5320 Mirandela, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 1994, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.