Aviso de Contumácia n.º 4597/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4597/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2272/96.4TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Margarida Maria Morgado, filha de Maria da Conceição Morgado, natural da freguesia de Lourosa, concelho de Oliveira do Hospital, de nacionalidade portuguesa, nascida a 3 de Julho de 1969, casada, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 8616626, emitido em 9 de Agosto de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 9 de Setembro de 2004, com domicílio na Rua de São José, 177, Adiça, Tondela, 3460-000 Tondela, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 1996, por despacho de 26 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.