Aviso de Contumácia n.º 4599/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4599/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2510/99.1PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Adriel Guedes da Silva, filho de Manuel Ferreira da Silva e de Rufina Ferreira Guedes, natural da freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Julho de 1966, casado, vigilante, com domicílio na Rua de Júlio Dinis, 198, 1.º, direito, Camboas, 4420-481 Valbom, Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 1999, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.