Aviso de Contumácia n.º 4604/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4604/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1720/98.3JAPRT (ex-processo n.º 177/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Pimentel Azevedo, filha de Cláudio Pereira de Azevedo e de Delfina da Silva Pimentel, natural da freguesia de Oriz (São Miguel), concelho de Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascida a 22 de Julho de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 11188222, emitido em 25 de Junho de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 25 de Março de 2007, com domicílio na Praça de Lavadores, 183, rés-do-chão, Senhora da Hora, 4460 Senhora da Hora, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1998, por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.