Aviso de Contumácia n.º 4605/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4605/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1407/01.1TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Pereira Moura, filho de José Basto de Moura e de Maria Adelaide de Sousa Pereira de Moura, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Julho de 1972, solteiro, engenheiro civil, titular do bilhete de identidade n.º 9794658, emitido em 13 de Dezembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 13 de Novembro de 2005, detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 2002, por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

26 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.