Aviso de Contumácia n.º 4618/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4618/2004 - AP. - A Dr.ª M. Fortuna Rodrigues, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 974/02.7TXPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pereira Azevedo, filho de João Ferreira Azevedo e de Conceição Pereira Cunha, natural da freguesia de Nogueira, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Setembro de 1963, casado, electricista, com domicílio na Rua do Bairro, 45, Nogueira, Braga, por não se ter apresentado no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, ao cumprimento da pena no processo n.º 15/99, do Tribunal de Círculo de Portimão, e que interrompeu após a saída precária prolongada de 20 de Janeiro de 2002 até 28 de Janeiro de 2002, por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, M. Fortuna Rodrigues. - O Oficial de Justiça, José Jacinto.