Aviso de Contumácia n.º 4620/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4620/2004 - AP. - O Dr. Ivo da Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 224/00.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Jorge Delgado das Neves, filho de Júlio das Neves Guilherme e de Maria do Céu Delgado Neves Guilherme, natural da freguesia e concelho da Amadora, nascido a 9 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9772062, emitido em 8 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua das Doze Casas, 259, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 1999, por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Ivo da Rocha. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.