Aviso de Contumácia n.º 4621/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4621/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Matias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 407/99.4PCBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Rafael Leite Soares, filho de Alfredo António Cardoso Soares e de Maria Helena da Silva Soares, natural do concelho de Lisboa, nascido a 11 de Dezembro de 1975, solteiro, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 111348060, emitido em 23 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua das Beiras, 34, 2.º, direito, Vila Chã, Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Matias. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.