Aviso de Contumácia n.º 4622/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4622/2004 - AP. - O Dr. Carlos Neves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2379/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Maria da Silva Bernardo Rodrigues, filha de José Martins Bernardo e de Maria de Jesus Vieira da Silva Bernardo, natural da freguesia de Alhos Vedros, concelho de Moita, de nacionalidade portuguesa, nascida a 14 de Julho de 1971, divorciada, escriturária de terceira, titular do bilhete de identidade n.º 9509460, com domicílio na Rua do Piloto Nascimento Costa, 3, 1.º, esquerdo, 2820 Barreiro, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Setembro de 2000, por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Neves. - A Oficial de Justiça, Ana Ribeiro.