Aviso de Contumácia n.º 4624/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4624/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 133/00.3JASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Rodrigues Cerqueira, filho de Avelino Pires Cerqueira e de Guilhermina Rodrigues de O. Teles Cerqueira, natural da freguesia e concelho do Barreiro, nascido a 10 de Abril de 1976, solteiro, residente na Rua das Flores, lote 20, Covas de Coina, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2000, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lina Maria Espinheira.