Aviso de Contumácia n.º 4628/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4628/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1570/00.9PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Miguel Paiva Krohn da Silva, filho de Luís Krohn Silva e de Elin Naesso de Paiva, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Novembro de 1964, sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 681933, emitido em 6 de Maio de 1999, pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, com domicílio em Vila Berta, 7, 2.º, esquerdo, 1170-400 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 2000, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.