Aviso de Contumácia n.º 4634/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4634/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 151/99.2PFCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Augusto de Brito Garcia, filho de Carlos Martins Garcia e de Hermínia Gonçalves de Brito Garcia, natural da freguesia de São Vicente de Fora, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Outubro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1082146, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1999, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte, ocorrida em 19 de Março de 2003.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - O Oficial de Justiça, Luís Duarte.