Aviso de Contumácia n.º 4648/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4648/2004 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 20/02.0TBMTS-C, pendente neste Tribunal, contra o arguido César Joaquim Magalhães Ângelo, filho de Albino Magalhães Ângelo e de Teresa António, natural da freguesia de Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 27 de Fevereiro de 1962, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8619737, com domicílio na Rua do Passadouro, 131, Madalena, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º do Decreto-Lei n.º 15/93, praticado em 31 de Março de 1998, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

16 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Helder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.