Aviso de Contumácia n.º 4649/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4649/2004 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 831/97.7TBMTS (ex-processo n.º 136/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Renato Florentino Lista, filho de João António Lista e de Virgínia Ferreira Florentino, natural da freguesia de Abra, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Junho de 1967, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 9979583, com domicílio na Associação de Solidariedade Social Simbiose, Soutelo, 3850-587 Branca, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 1997, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Helder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.