Aviso de Contumácia n.º 4653/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4653/2004 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1371/95.4TBMTS (ex-processo n.º 151/95, do 1.º Juízo Criminal), pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim dos Santos Moreira, filho de Olívia dos Santos Moreira, natural da freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Março de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7362998, com domicílio na Rua de Fernão Mendes Pinto, 92, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de dano qualificado, previsto e punido pelos artigos 308.º, n.º 1, e 309.º, n.º 3, alínea b), do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1991, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

16 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.