Aviso de Contumácia n.º 4654/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4654/2004 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4875/96.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Cristina da Silva Lima Moreira, filha de Rodrigo Mário de Almeida Lima e de Maria Elvira Moreira da Silva Lima, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida a 12 de Outubro de 1974, casada, vendedora, titular do bilhete de identidade n.º 10370032, emitido em 28 de Junho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 28 de Março de 2003, e da licença de condução P-918255, com domicílio na Rua de Montezelo, 1228, Fânzeres, 4420-099 Gondomar, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Dezembro de 1995, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em juízo.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, António Matos.