Aviso de Contumácia n.º 4655/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4655/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 224/97.6PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Rafael Gonçalves de Barros, filho de Ângelo de Sousa Barros e de Gertrudes Francisco Rodrigues, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 3 de Novembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 8499613, com domicílio no Restaurante Caves Vinhos do Porto, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 1997, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Maria de Lemos Revez.