Aviso de Contumácia n.º 4663/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4663/2004 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 851/99.7TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bonalang Gocem, filho de Abdela e de Elmer Zora, natural de França, nascido a 14 de Janeiro de 1975, com última residência conhecida em 50 Rue Lambetta, 92 500, Rueil, França, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1995, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.