Aviso de Contumácia n.º 4665/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4665/2004 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 907/99.6TBPTM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Mónica Reis Martins, filha de José Reis Martins e de Alice Reis Martins, natural de Lyon, França, de francesa, nascida a 20 de Maio de 1975, solteira, com domicílio em 42, Rue de Chimieu Vert, Lyon, França, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal (à data dos factos previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal), praticado em 18 de Agosto de 1995, por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

25 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.