Aviso de Contumácia n.º 4667/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4667/2004 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1072/99.4TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Manuel Cardoso da Silva Graça, filho de Manuel da Silva Graça e de Elvira de Oliveira, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Abril de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 06137667, emitido em 2 de Dezembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Burgholzstrabe 104, 44 145, Dortmund, Deutschland, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, violação de domicílio e introdução em local vedado ao público, por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

26 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.