Aviso de Contumácia n.º 4679/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4679/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/00.2TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Fernandes Dias Pinto, filho de Manuel Dias Pinto e de Maria Alice Fernandes, natural da freguesia e concelho de Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Julho de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9580224, com domicílio na Travessa do Castelo, 100, Leça da Palmeira, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de crime (crimes não especificados), previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, actual n.º 3 do artigo 275.º, atenta a alteração dada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, e aos Ass. 2/98, de 17 de Dezembro, praticado em 15 de Junho de 1996, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.