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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 313/2019
O Conselho Superior do Ministério Público reunido em sessão Plenária no dia 19 de fevereiro de 2019, deliberou renovar a comissão de serviço que o Mestre Eduardo André Folque da Costa Ferreira, vem exercendo como Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 10/03/2019.
20 de fevereiro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
312090873
