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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 827/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Carlos Pires Mateus para prestar colaboração à Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, em matérias da sua área de especialidade.
2 - A presente nomeação produz efeitos de 18 de Novembro a 31 de Dezembro de 2005.
3 - Durante esse período é atribuída ao nomeado a remuneração mensal ilíquida de Euro 3800.
9 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
