Aviso n.º 11972/2005 (2.ª série), de 28 de dezembro

Aviso n.º 11 972/2005 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 29 de Novembro de 2005, nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 1376/95, de 22 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - ao técnico superior cabem as funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização básica de nível de licenciatura.

4 - A remuneração será fixada de acordo com o mapa anexo do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, relativamente à categoria de técnico superior de 1.ª classe.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de Santa Maria, sito na Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação de serviço não inferior a Bom e ser titular de licenciatura em Engenharia Industrial.

7 - Método de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional.

7.2 - Na avaliação curricular serão, obrigatoriamente, considerados os seguintes factores de apreciação, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área para a qual o concurso é aberto;

d) Classificações de serviço.

7.3 - A avaliação curricular tem carácter eliminatório, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.4 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.5 - Por cada entrevista profissional de selecção é elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos assuntos abordados, os parâmetros relevantes e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.

7.6 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, na avaliação curricular ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.7 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação da avaliação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar requerimento em papel normalizado de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria, e entregue na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, ou enviado pelo correio com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Identificação do concurso especificando o número e a data do respectivo Diário da República;

e) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que instruam o processo.

9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento, emitido pelo serviço de origem, comprovativo da categoria que detém e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função, bem como as classificações de serviço referentes aos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados e datados.

10 - Nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração dos candidatos sob o compromisso de honra no próprio requerimento.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

12 - A publicitação da lista de candidatos admitidos, bem como a lista classificativa final, será feita nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, respectivamente.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Engenheiro Raul Alberto Lamas Oliveira Xavier, assessor principal do quadro do Hospital de Santa Maria.

Vogais efectivos:

Engenheiro Manuel António Oliveira Martinho, assessor principal do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Engenheiro João Jorge Azevedo Durão de Carvalho, assessor principal do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.

Vogais suplentes:

Engenheiro Fernando Mendes Esperto, assessor do quadro do Hospital Curry Cabral.

Engenheiro Manuel Joaquim Gomes Pires, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

24 de Novembro de 2005. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Alves.