Despacho n.º 26223/2006, de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 223/2006

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/2004, de 13 de Janeiro, designo o Dr. Alberto Brás, subdirector-geral, como meu substituto legal a partir da presente data, passando, também, a integrar o conselho administrativo da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

2 de Dezembro de 2006. - O Director-Geral, Eurico Monteiro.