Edital n.º 475/2019, de 4 de abril

Edital n.º 475/2019

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, por despacho de 27 de fevereiro de 2019, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Auxiliar na área de ensino e investigação de Medicina Celular e Molecular para a Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School desta Universidade, em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2015.

O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I. P., e a UNL e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do regulamento do emprego científico (REC), publicado no DR pelo regulamento n.º 607-A/2017 de 22 de novembro. Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da UNL (Despacho 3012/2015 de 25 de março).

I - Despacho de autorização do Reitor - O presente concurso foi aberto por despacho de 27 de fevereiro de 2019 do Reitor da UNL, proferido após a celebração do acima referido contrato programa entre a FCT, I. P., e a UNL, a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas e aí caraterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar na área de ensino e investigação de Medicina Celular e Molecular.

II - Descrição do posto de trabalho:

1 - Local de Trabalho:

Faculdade Ciências Médicas|NOVA Medical School

Campo Mártires da Pátria, 130

1169-056 Lisboa

2 - Conteúdo Funcional:

Professor Auxiliar nas áreas científicas de Biologia Celular e Molecular. O professor a contratar deverá contribuir para o ensino e a investigação nas seguintes áreas:

1) Biologia de Células e Tecidos.

2) Microbiologia.

3) Mecanismos Moleculares e Celulares, incluindo uma perspetiva farmacodinâmica e farmacocinética, envolvidos em Doenças Crónicas.

Objetivos da Agenda 2030: Área 2 - Ciências da Saúde e Medicina, Objetivo 3 - Saúde de Qualidade

III - Requisitos:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, é requisito para a candidatura ao presente concurso ser titular do grau de doutor em Ciências da Vida, Ciências da Saúde, Farmácia, ou áreas afins.

2 - Os candidatos deverão ainda ter currículo significativo na área Biologia Celular e Microbiologia, com relevância nos temas que se enquandrem na estratégia científica das Unidades de Investigação da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School.

3 - Os candidatos deverão dominar a língua portuguesa falada e escrita.

4 - Dá-se preferência a candidatos com curriculum com publicações em revistas internacionais e capacidade de atração de financiamento competitivo para projetos de investigação.

IV - Apresentação da Candidatura:

1 - Os candidatos apresentarão as candidaturas, preferencialmente, em suporte digital, presencialmente na Faculdade Ciências Médicas|NOVA Medical School ou por via postal para a morada Faculdade Ciências Médicas|NOVA Medical School, Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Requerimento, utilizando formulário disponível em http://www.fcm.unl.pt/intranet2/course/view.php?id=44 devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço;

b) Certidão comprovativa do grau de doutor em Biomedicina, Farmácia, ou áreas afins;

c) Curriculum do candidato, organizado de acordo com a sistemática do ponto V deste Edital;

d) Trabalhos mencionados no CV;

e) Plano de Desenvolvimento da carreira, que ateste o potencial do candidato para a docência de várias disciplinas da sua área científica, grau de especialização e internacionalização da sua investigação e capacidade de recrutamento de financiamento competitivo com explicitação de metas quinquenais para a avaliação do plano;

f) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país cuja língua oficial seja o português deve apresentar certificação do domínio da língua portuguesa a um nível que permita a lecionação nesta língua.

3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário, referido no n.º III supra, disponível em http://www.fcm.unl.pt/intranet2/course/view.php?id=44.

4 - A candidatura deve ser apresentada em suporte digital devendo o candidato gravar em 7 PENs todos os documentos mencionados no ponto IV deste Edital. Os documentos deverão apresentar-se na forma de PDF. A PEN deverá ter no exterior a identificação do candidato.

5 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supra mencionados no n.º IV, deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no DR.

6 - A falta de quaisquer documentos probatórios, que não puder ser oficiosamente suprida, determinará a rejeição da candidatura.

V - Critérios de avaliação:

Os critérios, indicadores e ponderações para a avaliação dos candidatos são os seguintes:

A) Na vertente do desempenho científico, desenvolvimento e inovação serão considerados os seguintes indicadores: (80 %):

i) Produção científica - qualidade e quantidade da produção científica que se enquadre na estratégia científica das Unidades de Investigação da FCM|NMS (artigos em extenso, livros, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzido na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhe são feitos ou por outros autores) e quando aplicável, pela capacidade de translação dos resultados de investigação alcançados (30 %)

ii) Atividade científica - qualidade e quantidade de projetos que se enquadrem na estratégia científica das Unidades de Investigação, nos quais participou e resultados obtidos nos mesmos, dando -se relevância, à coordenação de projetos e à participação em redes nacionais e internacionais; na avaliação da qualidade deve atender -se ao tipo de financiamento obtido para o projeto, isto é, se houve avaliação da candidatura e qual a entidade responsável pela avaliação (30 %);

iii) Constituição de equipas científicas - capacidade para gerar e organizar equipas científicas, dirigir unidades de investigação e conduzir projetos de pós - graduação, realçando -se a orientação de alunos pós-graduados, doutorando e mestrado (10 %);

iv) Mobilidade - mobilidade nacional e internacional na prática da investigação científica (10 %).

B) Na avaliação da capacidade pedagógica serão considerados os seguintes indicadores (15 %):

i) Atividade letiva (10 %);

ii) A divulgação de conhecimentos na comunidade (5 %);

C) Na avaliação de outras atividades relevantes (gestão académica e de extensão universitária) serão considerados os seguintes indicadores (5 %)

i) Participação em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional (2,5 %);

ii) Participação em atividades de divulgação, transferência de conhecimento ou de tecnologia, contribuindo para a missão da universidade (2,5 %);

VI - Composição do júri:

O júri, nomeado pelo Diretor com competência delegada por despacho reitoral n.º 94/2019 de 27 de fevereiro, tem a seguinte composição:

Presidente: Doutor Jaime da Cunha Branco, Diretor da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências.

Vogais:

Doutor Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa;

Doutora Maria Emília Carreira Saraiva Monteiro, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa;

Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria João Gameiro de Mascarenhas Saraiva, Professora Catedrática do Instituto Abel Salazar da Universidade do Porto;

Doutora Joana Almeida Santos Pacheco Palha, Professora Catedrática da Escola de Medicina da Universidade do Minho.

VII - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no n.º V supra, o júri procede à admissão dos candidatos com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações supra, o júri apresenta parecer escrito com a ordenação destes candidatos.

4 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no n.º 3 supra e, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.

5 - Se algum candidato não for admitido será notificado para se pronunciar, nos termos do artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo.

VIII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

26 de março de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime da Cunha Branco.

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