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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4261/2019
Despacho n.º 4261/2019, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação de funções do Assessor Militar da Força Aérea, Tenente-Coronel João Manuel Dias Moreira, no DIAP de Lisboa
TEXTO
Despacho n.º 4261/2019
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro, por ter atingido o limite legal de duração do cargo em 25 de janeiro de 2019, cessaram as funções que o Senhor Tenente Coronel João Manuel Dias Moreira exerceu como assessor militar da Força Aérea no Núcleo de Assessoria Militar do Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
3 de abril de 2019. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
312203162