Despacho n.º 18119/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 119/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Maria Santos Marques Pimentel para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de 2 de Agosto de 2004.

2 de Agosto de 2004. - O Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco.