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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 139/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Ana Sofia Vargues Graça Correia Pais, do quadro de pessoal do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.
21 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado das Florestas, Luís António Pires Pinheiro.
