Despacho n.º 18147/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 147/2004 (2.ª série). - O despacho n.º 15 459/2001 (2.ª série), de 26 de Julho, veio regular as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos, destinados aos alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam escolas públicas e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação.

Considerando que o valor das mensalidades referentes ao alojamento em residências não é actualizado desde a publicação do despacho supra-identificado;

Considerando ainda a necessidade de actualizar o preço das refeições em refeitórios e bufetes escolares;

Determino que os anexos I e II do despacho n.º 15 459/2001 (2.ª série), de 26 de Julho, alterado pelos despachos n.os 19 242/2002 (2.ª série), de 29 de Agosto, e 13 224/2003 (2.ª série), de 7 de Julho, passem a ter a seguinte redacção:

"ANEXO I

... ...(Em euros)

... Refeições em refeitórios escolares ... Refeições em bufetes escolares

Preços aos alunos ... 1,20 ... 0,94

Taxa adicional ... 0,25 ... -

Comparticipação máxima no custo da refeição/alunos ... 0,22 ...0,12

ANEXO II

... ...(Em euros)

Escalão ... Capitação ... Mensalidade

A ... Até 113,60 ... 41,50

B ... De 113,61 até 181,23 ... 67,44

C ... De 181,24 até RMN (ver nota a) ... 95,97

D ... Superior a RMN (ver nota a) ...124,50

(nota a) Valor mensal da remuneração mínima nacional garantida à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, em vigor no início do ano lectivo."

11 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.