Despacho n.º 18148/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 148/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º, conjugado com o artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria jurídica no meu Gabinete a licenciada Bárbara Maria Eirado Monteiro.

A nomeada auferirá a remuneração mensal correspondente à de ajunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de representação.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

11 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.