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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 158/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento de Maria Elisabete Almeida Lopes, encadernadora do quadro único de pessoal dos Serviços Centrais Regionais e Tutelados do Ministério da Educação, para exercer funções de apoio administrativo junto do meu Gabinete.
17 de Julho de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
