Despacho n.º 18203/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 203/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para exercerem funções de assessores no meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, os licenciados Guilherme Augusto Henriques de Carvalho Simões, para o efeito requisitado à PT Multimédia, SGPS, S. A., e Pedro Miguel do Nascimento Ventura, para o efeito requisitado ao Instituto da Droga e da Toxicodependência.

2 - As presentes nomeações terão a duração de um ano, renovável, estabelecendo-se para os nomeados a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal, de refeição e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Agosto de 2004.

30 de Julho de 2004. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.