Despacho n.º 18206/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 206/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de assessor equiparado a adjunto do meu Gabinete o licenciado em Economia João Manuel Corrêa Paes d'Assumpção.

A presente nomeação fundamenta-se na necessidade de assessoria no domínio económico e financeiro e no acompanhamento permanente nas diversas áreas de actuação desta Secretaria de Estado, que dificilmente pode ser satisfeito de forma plena sem o contributo de especialistas nas diversas áreas.

O nomeado tem a remuneração correspondente ao vencimento base de adjunto, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Maria do Rosário Cardoso Águas.