Despacho n.º 18216/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 216/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o meu Gabinete, em regime de requisição, a assistente administrativa do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Manuela de Carvalho Pinto Rosa para exercer funções de apoio administrativo ao meu Gabinete, auferindo como remuneração mensal a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Maria do Rosário Cardoso Águas.