Despacho n.º 18237/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 237/2004 (2.ª série). - Delegação e subdelegação de competências. - No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do despacho n.º 5102/2002 e com base nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, respectivamente, delego e subdelego, nas minhas faltas e ou impedimentos, toda a competência própria e a que me foi conferida na directora do Núcleo de Coordenação e Apoio Técnico, licenciada Maria do Carmo Alves Nunes do Valle Andrade Ramos.

O disposto no presente despacho produz efeitos desde 1 de Julho de 2004.

4 de Agosto de 2004. - A Directora da Unidade de Protecção Social e Cidadania, (Assinatura ilegível.)