Despacho n.º 17065/2003 (2.ª série), de 4 de setembro

Despacho n.º 17 065/2003 (2.ª série). - ausente no período de 22 a 29 de Agosto de 2003, inclusive, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, designo meu substituto legal o subdirector-geral, Dr. António Luís Esteves Gil.

19 de Agosto de 2003. - O Director-Geral, Armindo de Sousa Ribeiro.