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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17 091/2003 (2.ª série). - Por despacho do director de Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional exarado em 31 de Julho de 2003, ao abrigo das competências que lhe foram delegadas:
Norberto Gomes Filipe, técnico superior principal do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, anexo ao Decreto-Lei n.º 131/90, de 20 de Abril - exonerado da função pública, a seu pedido, com efeitos reportados a 30 de Julho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Agosto de 2003. - O Director, Antero Felizardo Lúcio Brotas.
