Regulamento n.º 431/2019, de 16 de maio

Regulamento n.º 431/2019

Alteração ao Regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação

Os artigos 4.º e 5.º do Regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2008, alterado pelo Regulamento n.º 174/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2011, e pelo Regulamento n.º 721/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2018, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.º

[...]

1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

2 - Ao presidente compete ainda propor a constituição de grupos de trabalho e outras formas de agilização do funcionamento do Conselho, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro.

Artigo 5.º

[...]

1 - São aplicáveis ao Conselho, quanto ao quórum de deliberação, as regras do artigo 29.º do Código do Procedimento Administrativo.

2 - [...]

3 - [...]

a) [...]

b) [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]

a) [...]

b) [...]

7 - [...].»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

As alterações ao presente Regulamento entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de abril de 2019. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

312267542