Regulamento n.º 432/2019, de 16 de maio

Regulamento n.º 432/2019

Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto

Preâmbulo

De acordo com o Art. 3.º do Regulamento para a Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto (RADDUP), aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade do Porto, publicado por Despacho n.º 5880/2017, em DR, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2017, compete a cada unidade orgânica regulamentar especificamente o regime de avaliação aprovado pelo RADDUP.

Em cumprimento do estipulado pelo artigo 3.º do RADDUP, em reunião do Conselho Científico de 21 de março de 2018, foi aprovado o novo Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMDUP), observado o procedimento de consulta pública nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e auscultadas as organizações sindicais.

Assim e nos termos do artigo 18.º, alínea a) do RADDUP, foi o mesmo homologado pelo Vice-Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor Fernando Silva (em substituição do Reitor, ao abrigo do Despacho n.º GR. 08/01/2019 de 10 de janeiro), em 24 de janeiro de 2019, nos termos que se seguem, revogando-se o anterior Regulamento com a mesma designação.

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto e âmbito de aplicação

1 - O presente Regulamento tem como objeto a adequação do Regulamento da Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto (RADDUP), à Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP), nos termos do Despacho n.º 5880/2017, publicado no Diário da República n.º 127, 2.ª série, de 04 de julho.

2 - Considerando o artigo 3.º do RADDUP, o presente Regulamento visa:

a) Particularizar as vertentes sobre as quais incidirá a avaliação de desempenho dos docentes;

b) Especificar os critérios de avaliação a considerar em cada vertente, assim como os parâmetros quantitativos que são agrupados em critérios;

c) Estabelecer para cada critério as tabelas de pontuação e os métodos de cálculo que permitirão valorizar o trabalho desenvolvido pelo docente;

d) Determinar as ponderações dos vários critérios que conduzem à avaliação quantitativa de cada vertente;

e) Especificar os parâmetros para a avaliação qualitativa de cada vertente e sua valoração;

f) Deliberar sobre a ponderação das vertentes que conduz à avaliação quantitativa global;

g) Definir os procedimentos e regras relativos à avaliação quantitativa global expressa no resultado final qualitativo da avaliação;

h) Estabelecer a definição de meta e de teto e determinar os prazos para a afixação dos mesmos;

i) Definir os intervenientes na FMDUP, bem como, o processo de avaliação e ponderação curricular sumária;

j) Designar as disposições finais e transitórias do presente regulamento.

3 - O presente regulamento é aplicável a todos os docentes da FMDUP.

4 - Para todos os parâmetros de avaliação, e a menos que seja expressamente indicado o contrário, apenas serão consideradas as peças curriculares em curso ou concluídas, dependendo do parâmetro, no período sob avaliação.

CAPÍTULO II

Da estrutura

Artigo 2.º

Periodicidade

1 - A avaliação dos docentes é feita através de uma avaliação curricular relativa ao desempenho no ano civil transato, decorrendo o respetivo processo nos meses de janeiro a maio do ano seguinte ao período em avaliação.

2 - Para as atividades indexadas ao ano letivo será considerado o desempenho no ano letivo que termina no ano civil sob avaliação.

3 - A avaliação curricular é feita de acordo com as regras constantes no capítulo III do RADDUP e com o presente Regulamento, aprovado pelo Conselho Científico e homologado pelo Reitor.

Artigo 3.º

Regime excecional de avaliação

1 - Nos casos em que não seja possível proceder à avaliação curricular nos termos previstos no n.º 3 do artigo anterior, mas nos quais se verifique que o avaliado desempenhou funções docentes por um período igual ou superior a 6 meses, a avaliação de desempenho do docente será realizada por ponderação curricular sumária, a realizar por avaliador para o efeito designado pelo Conselho Científico e nomeado pelo Diretor da FMDUP, nos termos do disposto no artigo seguinte.

2 - Sem prejuízo do disposto na lei, em situação de ausência de atividade por um período igual ou superior a 6 meses, no ano em avaliação, motivada por exercício de funções diferentes das de docente do ensino superior, não haverá qualquer tipo de avaliação.

3 - A avaliação em situações de ausência de desempenho de funções docentes por um ou mais anos consecutivos, motivada por uma situação de equiparação a bolseiro de longa duração, será suprida por ponderação curricular relativamente a todos os anos com avaliação em falta.

4 - A avaliação em situações de ausência de desempenho de funções docentes motivada por doença prolongada ou parentalidade de duração igual ou superior a 6 meses, seguidos ou interpolados, será suprida com a atribuição da última classificação obtida ou, caso assim opte o avaliado, pela atribuição de avaliação de Suficiente, para todos os anos com avaliação em falta.

5 - A avaliação dos docentes a desempenhar funções de gestão universitária na Reitoria, de duração igual ou superior a 6 meses, será efetuada pelo Reitor, com base num plano de atividades proposto pelo docente e aprovado pelo Reitor até 31 de dezembro do ano que antecede aquele que será objeto de avaliação.

6 - A avaliação dos docentes a desempenhar funções de Diretor da FMDUP em regime de tempo integral, de duração igual ou superior a 6 meses, é efetuada pelo Conselho de Representantes, com base no grau de cumprimento dos objetivos fixados no plano de atividades e que são contratualizados em cada ano com o Conselho de Representantes da FMDUP.

7 - A realização de avaliação de desempenho e respetivas formas de concretização, relativamente a situações não previstas nos números anteriores, serão objeto de deliberação do Conselho Coordenador de Avaliação, ouvido o Conselho Científico da Faculdade da FMDUP.

Artigo 4.º

Ponderação curricular sumária

1 - De acordo com o disposto no artigo 6.º do RADDUP, a ponderação curricular sumária realizar-se-á segundo o constante no presente Regulamento, mas sem a componente qualitativa da avaliação.

2 - A avaliação será realizada por avaliador designado pelo Diretor da FMDUP nos mesmos termos do previsto nos artigos 25.º e 27.º do presente Regulamento.

3 - A ponderação curricular sumária é expressa através de uma valoração que respeite a escala de avaliação definida no artigo 18.º e as regras relativas à diferenciação de desempenho previstas no presente Regulamento.

CAPÍTULO III

Da avaliação

Artigo 5.º

Vertentes da avaliação

1 - A avaliação dos docentes tem por base as funções exercidas pelos docentes, de acordo com os artigos 4.º e 5.º do ECDU, e incide sobre as seguintes vertentes:

a) Investigação - Atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;

b) Ensino - Serviço docente e acompanhamento e orientação dos estudantes;

c) Transferência de conhecimento - Tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;

d) Gestão universitária - Gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.

2 - A avaliação do desempenho em cada uma das vertentes é efetuada por um conjunto de parâmetros quantitativos (agrupados em critérios) e qualitativos independentes.

Artigo 6.º

Critérios e Parâmetros da vertente Investigação

1 - A avaliação quantitativa da vertente Investigação é realizada segundo os seguintes critérios e respetivos parâmetros:

a) Critério de publicações científicas:

i) Livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas, artigos em atas de conferências, resumos em atas e revistas - tendo em conta a sua natureza e âmbito;

ii) Outras contribuições no critério: prémios de sociedades científicas, editor em revistas científicas, participação em corpos editoriais de revistas científicas, coordenação e participação em comissões científicas de eventos, realização de cursos e palestras por convite em reuniões científicas ou noutras universidades, apresentação de posters e comunicações orais; número de citações de artigos científicos; outras publicações científicas; membro de sociedades científicas;

iii) Provas académicas: realização de provas de doutoramento e de provas de agregação.

b) Critério coordenação e participação em projetos científicos:

i) Coordenação e participação de projetos científicos financiados por fundos públicos ou por empresas;

ii) Número de projetos submetidos.

c) Critério orientação de estudantes:

i) Orientação de estudantes de Mestrado Integrado, Especialização, Mestrado, Doutoramento e de Pós-doutoramento, em curso ou concluídas no período em avaliação.

d) Critério arbitragem:

i) Em revistas indexadas e não indexadas;

ii) Em atas de conferências, em congressos e outros programas científicos;

iii) Em projetos científicos financiados pelo Ministério que tutela o Ensino Superior, pela Universidade do Porto (UP) e por outras Instituições.

e) Critério Formação científica (como formando):

i) Congressos;

ii) Cursos, tendo em conta o número de horas de formação.

2 - A avaliação qualitativa desta vertente tem em consideração os seguintes parâmetros:

a) Coordenação e participação em projetos científicos:

i) Inovação, atualidade, dificuldade, profundidade, diversidade, sofisticação técnica, contribuição para o estado atual do conhecimento, criação e reforço de meios laboratoriais de apoio à investigação e cooperação com instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas nacionais ou internacionais.

b) Orientação de estudantes:

i) Âmbito e impacto científico/tecnológico das publicações, distinguindo especialmente os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional.

Artigo 7.º

Critérios e Parâmetros da vertente Ensino

1 - A avaliação quantitativa da vertente Ensino é realizada segundo os seguintes critérios e respetivos parâmetros:

a) Critério de Unidades Curriculares:

i) Resultados dos inquéritos pedagógicos da UP, respondidos pelos estudantes dos diferentes cursos da FMDUP, levando em consideração os resultados obtidos para os respetivos docentes, após aferição por ano de curso. Para os docentes que lecionem mais que uma Unidade Curricular, a classificação será a média das unidades curriculares lecionadas. Os resultados dos inquéritos pedagógicos deverão ser previamente validados pelo Conselho Pedagógico, ouvindo o docente interessado, que poderá aduzir as razões que levem à sua eventual neutralização.

ii) Diversidade de unidades curriculares, tendo em consideração a regência ou docência e o número de horas semanais lecionadas. Para a mesma unidade curricular, a valoração da regência será feita em alternativa à docência, não podendo acumular as duas funções. O número de horas semanais lecionadas levará em consideração as cargas letivas previstas na lei para o respetivo regime contratual do avaliado.

iii) Inovação pedagógica e curricular, nomeadamente, a criação ou reformulação de novas unidades curriculares e experiências formais de novos modelos e práticas pedagógicas.

b) Critério de Conteúdos Pedagógicos:

i) Manuais pedagógicos de apoio à lecionação, tendo em conta o número de edição;

ii) Textos pedagógicos, em papel ou em versão digital, de apoio à lecionação, tendo em conta o número de edição;

iii) Aplicações informáticas e protótipos experimentais de âmbito pedagógico;

iv) Publicações de âmbito pedagógico;

v) Relatórios produzidos no cumprimento de obrigações do estatuto da carreira docente;

vi) Prémios ou distinções associados à prática pedagógica.

c) Critério de Formação Pedagógica:

i) Coordenação e participação como formador em curso creditados pela UP, tendo em conta o número de ects.

ii) Participação como organizador e como formador em ações de formação pedagógica;

iii) Participação como formando em ações de formação pedagógica, tendo em conta o número de horas de formação.

2 - A avaliação qualitativa desta vertente tem em consideração os seguintes parâmetros:

a) Unidades Curriculares:

i) Criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e ou computacional de apoio ao ensino e outras iniciativas destinadas a melhorar a prática pedagógica, bem como o impacto científico/tecnológico das Dissertações de Mestrado Integrado e trabalhos de fim de Curso orientados, quando consideradas as publicações científicas com origem nas dissertações.

b) Formação Pedagógica:

i) Reputação dos formadores e da entidade formadora, diversidade de conteúdos formativos e de formadores e resultados da avaliação do docente nas ações de formação.

Artigo 8.º

Critérios e Parâmetros da vertente Transferência de Conhecimento

1 - A avaliação quantitativa da vertente Transferência de Conhecimento é realizada segundo os seguintes critérios e respetivos parâmetros:

a) Critério de valorização económica e social do conhecimento:

i) Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual, tendo em conta o ano do registo;

ii) Prestação de Serviços à Comunidade, incluindo prestação de serviços ou de cuidados de saúde em Hospital ou outra instituição de saúde protocolada com a FMDUP ou com a UP;

iii) Desempenho, noutras entidades, de cargos científicos, assistenciais ou políticos relevantes;

iv) Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas, tendo em consideração a sua natureza e a sua abrangência territorial.

b) Critério de Extensão Universitária e de divulgação científica, cultural ou artística:

i) Participação em atividades de consultoria, testes e medições, que envolvam o meio empresarial ou o setor público;

ii) Coordenação e participação em cursos de formação profissional ou especialização tecnológica dirigidos para as empresas ou para o setor público;

iii) Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (por exemplo, a organização de congressos e conferências), da comunicação social, das empresas e ou do setor público;

iv) Coordenação e participação em iniciativas de promoção da saúde;

v) Publicações de divulgação científica, profissional e tecnológica.

2 - A avaliação qualitativa desta vertente tem em consideração os seguintes parâmetros:

a) Valorização económica e social do conhecimento:

i) Valor global de financiamento relacionado com as prestações de serviços, assim como a inovação, atualidade, dificuldade, profundidade, diversidade, visibilidade, sofisticação técnica, contribuição para o estado atual do conhecimento, difusão e impacto profissional e social da atividade e criação e reforço de meios laboratoriais de apoio à investigação.

Artigo 9.º

Critérios e Parâmetros da vertente Gestão Universitária

1 - A avaliação quantitativa da vertente Gestão Universitária é realizada segundo os seguintes critérios e respetivos parâmetros:

a) Critério de Cargos de Gestão Universitária:

i) Cargos em órgãos da Universidade: Conselho Geral; Senado;

ii) Cargos em órgãos da Faculdade: Conselho de Representantes (presidente e vogal); Diretor; Subdiretor; Conselho Executivo (vogal); Conselho Científico (vice-presidente, secretário e vogal); Conselho Pedagógico (vice-presidente e vogal); Responsável pelo acesso à informação (RAI);

iii) Cargos em órgãos de serviços/unidades/núcleos: Responsável pela Unidade Biblioteca; Responsável pela Pré-clínica; Membro da Comissão para a empregabilidade e melhoria contínua;

iv) Cargos em Cursos: Direção de curso; Membro da Comissões científicas e de acompanhamento dos cursos;

v) Cargos na Clínica Professor Fernando Peres: Diretor Clínico; Diretor da Clínica; Responsável de núcleo;

vi) Cargos de Direção em Laboratórios: Laboratório de Anatomia Dentária; Laboratório Bonelab; Laboratório de Prótese;

vii) Cargos em Comissões: Comissão de Ética para a Saúde (coordenador e membro); Membro da Comissão de Equivalências a Estrangeiros; Membro da Comissão para os Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso; Coordenação do SIGARRA na FMDUP; Membro da Comissão destinada a Avaliar a Capacidade de Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos; Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do SIADAP; Membro da Comissão Paritária do SIADAP; Membro da Comissão Paritária da avaliação do Desempenho Docente;

viii) Cargos em unidades de I&D, temporários e permanentes: Participação em unidades e institutos de investigação avaliados pela FCT; Cargos em Entidades científicas nacionais e internacionais, tendo em consideração a sua natureza e universo de atuação; Participação em cargos e tarefas temporárias que tenham sido atribuídas pelos órgãos de gestão competentes, tendo em consideração a sua natureza, o universo de atuação e os resultados obtidos pelo docente no exercício dessas funções. São ainda considerados os cargos a que alude o artigo 73.º do ECDU, tendo em consideração a sua natureza, o universo de atuação e os resultados obtidos pelo docente no exercício dessas funções.

b) Critério de Participação em júris académicos:

i) Participação em júris de mestrado integrado, de projeto de tese de doutoramento, de especialização, de mestrado, de doutoramento e de agregação, de concursos e outros, no sistema universitário e politécnico, tendo em conta o tipo de prova, a instituição e a função desempenhada.

2 - A avaliação qualitativa desta vertente tem em consideração os seguintes parâmetros:

a) Âmbito do cargo;

b) O universo de atuação;

c) Os resultados obtidos pelo docente no exercício das funções;

d) O cumprimento dos objetivos;

e) A capacidade de liderança;

f) A eficácia;

g) A integridade;

h) A dedicação;

i) A inovação no desempenho das funções.

3 - O critério "Cargos de gestão universitária" deverá ter em consideração os cargos de gestão central, departamental, académica ou científica, exercidos na FMDUP ou em unidades orgânicas e organismos de investigação protocolados com a U. Porto ou com a FMDUP.

Artigo 10.º

Pontuação dos critérios da Vertente Investigação

1 - A tabela 1 define os parâmetros, a pontuação, e delimita os tetos e as metas para os critérios da vertente investigação.

2 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério das publicações científicas é:

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3 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério da coordenação e participação em projetos científicos é:

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4 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério de orientação de estudantes é:

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5 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério de arbitragem é:

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6 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério de formação científica é:

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Artigo 11.º

Pontuação dos critérios da Vertente Ensino

1 - A tabela 2 define os parâmetros, a pontuação, e delimita os tetos e as metas para os critérios da vertente ensino.

2 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério das unidades curriculares é:

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3 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério dos conteúdos pedagógicos é:

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4 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério de formação pedagógica é:

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Artigo 12.º

Pontuação dos critérios da Vertente Transferência de Conhecimento

1 - A tabela 3 define os parâmetros, a pontuação, e delimita os tetos e as metas para os critérios da vertente transferência de conhecimento.

2 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério de valorização económica e social do conhecimento é:

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3 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério de extensão universitária e divulgação científica, cultural ou artística é:

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Artigo 13.º

Pontuação dos critérios da Vertente Gestão Universitária

1 - A tabela 4 define os parâmetros, a pontuação, e delimita os tetos e as metas para os critérios da vertente gestão universitária.

2 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério de Cargos de Gestão Universitária é:

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3 - A fórmula de cálculo da pontuação relativa ao critério de Júris Académicos é:

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Artigo 14.º

Ponderação dos critérios

1 - A avaliação quantitativa de cada vertente é obtida a partir da soma ponderada das pontuações dos vários critérios que a constituem.

2 - A ponderação concreta a atribuir a cada critério será aquela que maximiza a avaliação quantitativa das vertentes, devendo somar 100 %.

3 - A otimização das ponderações está restringida pelos seguintes intervalos admissíveis para a variação das ponderações:

a) Vertente Investigação:

i) A ponderação do critério publicações científicas pode variar entre 50 % e 100 %;

ii) A ponderação do critério coordenação e participação em projetos científicos pode variar entre 10 % e 50 %;

iii) A ponderação do critério Orientação de estudantes pode variar entre 10 % e 50 %;

iv) A ponderação do critério Arbitragem pode variar entre 0 % e 30 %;

v) A ponderação do critério Formação científica pode variar entre 0 % e 30 %;

b) Vertente Ensino:

i) A ponderação do critério Unidades Curriculares pode variar entre 50 % e 80 %;

ii) A ponderação do critério Conteúdos Pedagógicos pode variar entre 10 % e 30 %;

iii) A ponderação do critério Cursos de formação contínua creditados pela UP pode variar entre 0 % e 30 %;

iv) A ponderação do critério Formação pedagógica pode variar entre 0 % e 30 %;

c) Vertente Transferência de Conhecimento:

i) A ponderação do critério Valorização económica e social do conhecimento pode variar entre 0 % e 100 %;

ii) A ponderação do critério Extensão universitária e divulgação científica, cultural ou artística pode variar entre 0 % e 100 %;

d) Vertente Gestão Universitária:

i) A ponderação do critério Cargos de Gestão Universitária pode variar entre 30 % e 100 %;

ii) A ponderação do critério Participação em júris académicos pode variar entre 0 % e 40 %.

Artigo 15.º

Ponderação das vertentes

1 - A avaliação quantitativa global é obtida pela agregação das avaliações obtidas em cada vertente através de uma soma ponderada.

2 - A ponderação concreta a definir para cada vertente será aquela que maximiza a avaliação quantitativa global do docente devendo somar 100 %.

3 - Sem prejuízo das exceções previstas nos números seguintes, as ponderações de cada vertente a definir para cada docente estão limitadas pelos seguintes intervalos:

a) A ponderação da vertente Investigação pode variar entre 20 % e 60 %;

b) A ponderação da vertente Ensino pode variar entre 20 % e 65 %;

c) A ponderação da vertente Transferência de Conhecimento pode variar entre 0 % e 30 %;

d) A ponderação da vertente Gestão Universitária pode variar entre 0 % e 30 %.

4 - Para os docentes com contrato em regime de tempo parcial, a avaliação será adequada à percentagem do contrato e as ponderações estão limitadas pelos seguintes intervalos:

a) A ponderação da vertente Investigação pode variar entre 0 % e 50 %;

b) A ponderação da vertente Ensino pode variar entre 50 % e 100 %;

c) A ponderação da vertente Transferência de Conhecimento pode variar entre 0 % e 10 %;

d) A ponderação da vertente Gestão Universitária pode variar entre 0 % e 10 %.

5 - Para os docentes em licença sabática as ponderações estão limitadas pelos seguintes intervalos:

a) A ponderação da vertente Investigação pode variar entre 20 % e 100 %;

b) A ponderação da vertente Ensino pode variar entre 0 % e 20 %;

c) A ponderação da vertente Transferência de Conhecimento pode variar entre 0 % e 40 %;

d) A ponderação da vertente Gestão Universitária pode variar entre 0 % e 30 %.

Artigo 16.º

Avaliação qualitativa das vertentes

1 - A avaliação qualitativa de cada vertente é realizada pelo Avaliador, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 8.º do RADDUP e através da atribuição de um valor:

a) Superior a 1 e menor ou igual a 1,25 quando o desempenho docente nos parâmetros de avaliação qualitativos revele um desempenho superior àquele que a avaliação quantitativa dessa mesma vertente indica;

b) Igual a 1, quando o desempenho docente nos parâmetros de avaliação qualitativos revele um desempenho coincidente com a avaliação quantitativa dessa mesma vertente;

c) Inferior a 1 e maior ou igual a 0,75, quando o desempenho docente nos parâmetros de avaliação qualitativos revele um desempenho inferior àquele que a avaliação quantitativa dessa mesma vertente indica.

2 - O Avaliador terá que fundamentar a atribuição de um valor diferente de 1, indicando os parâmetros de avaliação, os correspondentes critérios e os respetivos desempenhos que conduziram à atribuição do respetivo valor.

Artigo 17.º

Avaliação da vertente

A avaliação final de cada vertente é obtida pelo produto da avaliação quantitativa, a qual é o resultado da soma ponderada das valorações dos critérios que a constituem, pela avaliação qualitativa da vertente, quando esta exista.

Artigo 18.º

Resultados

1 - O resultado final da avaliação é expresso através de menções qualitativas de "Excelente", "Relevante", "Suficiente" e "Inadequado", em função das avaliações quantitativas globais obtidas a partir dos métodos e critérios referidos no número anterior, nos seguintes termos:

a) É atribuída a menção qualitativa de "Excelente" se a avaliação quantitativa global for superior ou igual a 100;

b) É atribuída a menção qualitativa de "Relevante" se a avaliação quantitativa global for superior ou igual a 80 e inferior a 100;

c) É atribuída a menção qualitativa de "Suficiente" se a avaliação quantitativa global for superior ou igual a 50 e inferior a 80;

d) É atribuída a menção qualitativa de "Inadequado" se a avaliação quantitativa global for inferior a 50.

2 - Sem prejuízo no disposto no número seguinte, para todos os efeitos da avaliação de desempenho docente previsto na lei, conta a menção qualitativa.

3 - Para efeitos de atribuição de prémios de desempenho, no que respeita ao limite de 20 % do número de docentes que os poderá receber, de acordo com o disposto no n.º 13 do artigo 11.º do RADDUP, releva a avaliação quantitativa global por ordem decrescente dos docentes com a classificação de "Excelente" ou de "Relevante".

Artigo 19.º

Efeitos da avaliação

1 - A avaliação dos docentes é obrigatoriamente considerada para efeitos de:

a) Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares;

b) Renovação dos contratos a termo certo, para docentes não integrados em carreiras;

c) Alteração do posicionamento remuneratório;

d) Atribuição de prémios de desempenho.

2 - Em caso de avaliação negativa durante o período de seis anos é aplicável o regime geral fixado na lei para o efeito.

CAPÍTULO IV

Funções de valoração, metas e tetos

Artigo 20.º

Definição da função de valoração

As pontuações obtidas para cada critério são convertidas em valorações através de uma função de valoração específica de cada critério.

Artigo 21.º

Definição de teto

A função de valoração é limitada superiormente por uma valoração máxima que pode ser atribuída no critério, que será designada por teto, sendo que desempenhos superiores não originam valorações superiores.

Artigo 22.º

Definição de meta

1 - Cada função de valoração faz corresponder a valoração de 100 a um valor concreto de pontuação para o critério, designado por meta, e que corresponde ao desempenho de referência para esse critério.

2 - Decorre do número anterior que a desempenhos acima da meta correspondem valorações maiores que 100 e a desempenhos abaixo da meta correspondem valorações inferiores a 100.

3 - A definição dos segmentos lineares que constituem as funções de valoração segue as seguintes regras:

a) Para os critérios das vertentes de investigação, ensino e transferência de conhecimento, as funções são constituídas por 2 segmentos lineares, definidos da seguinte forma, sendo M a meta para o critério em causa e x a pontuação obtida:

(ver documento original)

Função 1 - Critérios das vertentes de investigação, ensino e transferência de conhecimento:

(ver documento original)

Gráfico 1 - Critérios das vertentes de investigação, ensino e transferência de conhecimento

b) Para o critério de gestão universitária, a função é constituída por 3 segmentos lineares, da seguinte forma:

(ver documento original)

Função 2 - Critério de gestão universitária:

(ver documento original)

Gráfico 2 - Critério de gestão universitária

Artigo 23.º

Fixação de metas e tetos

1 - As metas e os tetos para os vários critérios são fixados até 31 de janeiro de cada ano do período de avaliação, pelo Diretor, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico nas matérias que sejam da sua área de competência.

2 - É exceção ao número anterior o teto do critério de gestão universitária que, dada a ponderação máxima de 30 % fixada no presente regulamento para a vertente de gestão universitária, é fixado em 1000/3, de forma a permitir que os docentes que ocupam cargos a tempo inteiro, como o Diretor, possam compensar a ausência de atividade nas outras vertentes.

CAPÍTULO V

Intervenientes na FMDUP e Processo de Avaliação

Artigo 24.º

Avaliado

1 - O docente tem direito à avaliação do seu desempenho, que é considerada para o seu desenvolvimento profissional.

2 - O docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessárias ao seu desempenho, considerado o caráter limitado dos recursos humanos e materiais geridos pela FMDUP.

Artigo 25.º

Avaliadores

1 - De acordo com o disposto no artigo 14.º do RADDUP, para cada docente da FMDUP o Diretor nomeará o Avaliador, por proposta do Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico.

2 - Os avaliadores deverão ser sempre superiores funcionais dos avaliados e de categoria superior aos dos avaliados ou, pelo menos, igual.

3 - Compete ao avaliador não só a avaliação qualitativa de cada vertente, quando exista, mas também a validação de cada elemento curricular, com base na sua relevância para o efeito da avaliação de desempenho.

4 - O Avaliado, no prazo de cinco dias úteis após tomar conhecimento do Avaliador, pode desencadear um processo de recusa do mesmo junto do Diretor da FMDUP, desde que baseado em impedimentos e ou com fundamentação legítima. Caso este processo seja aceite ocorrerá nomeação de outro avaliador, no prazo de cinco dias úteis e de acordo com o previsto no n.º 1 do presente artigo.

5 - Em caso de ausência ou impedimento do Avaliador, compete ao Diretor da FMDUP nomear, por proposta do Conselho Científico e ouvido o Conselho Pedagógico, um outro Avaliador (de categoria pelo menos igual à do avaliado do Grupo de Disciplinas em que o docente está integrado), o qual deverá ser o superior hierárquico com maior contacto funcional com o avaliado a seguir ao inicialmente designado.

Artigo 26.º

Comissão Paritária da FMDUP

1 - A Comissão Paritária é o órgão com competência consultiva para a harmonização das avaliações dos docentes da FMDUP, apreciando as propostas de avaliação antes da homologação, bem como as respetivas reclamações.

2 - A comissão paritária é composta por quatro vogais, sendo um eleito pelos docentes do Conselho Pedagógico, um eleito pelo Conselho Científico e dois eleitos diretamente pelos docentes.

Artigo 27.º

Diretor

Compete ao Diretor da FMDUP:

a) Promover a elaboração ou revisão do regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da FMDUP, e submeter o mesmo à homologação do Reitor;

b) Desencadear o processo de avaliação, acompanhar o seu decurso e desempenhar as funções que lhe são atribuídas no RADDUP e no Regulamento da FMDUP para a avaliação de desempenho dos docentes;

c) Nomear os avaliadores nos termos referidos no artigo 14.º do RADDUP e do n.º 1 do artigo 25.º do presente Regulamento;

d) Integrar o Conselho Coordenador de Avaliação da U.Porto, podendo designar um representante;

e) Proceder à harmonização das avaliações, ouvida a Comissão Paritária da FMDUP, comunicando os respetivos resultados aos avaliados, aos avaliadores e ao Reitor;

f) Elaborar ou providenciar a elaboração de um relatório síntese do processo e dos resultados da avaliação, nomeadamente no que diz respeito à concretização dos objetivos e metas da UO, o qual deverá ser analisado pelos Conselho Científico e Conselho Pedagógico nas respetivas áreas de competência e tido em conta na fixação de objetivos e metas para os anos sucessivos e na criação de condições para a melhoria de desempenho dos docentes.

CAPÍTULO VI

Do processo

Artigo 28.º

Fases do Processo de Avaliação

O processo de avaliação dos docentes, de acordo com o definido no Artigo 19.º do Capítulo V do RADDUP, compreende as seguintes fases:

a) Autoavaliação;

b) Avaliação;

c) Harmonização;

d) Homologação.

Artigo 29.º

Início do processo

Cabe ao Diretor da FMDUP desencadear o processo de avaliação, nos termos do presente regulamento de avaliação.

Artigo 30.º

Autoavaliação

1 - A autoavaliação consiste em disponibilizar ao avaliador toda a informação que o avaliado considere relevante para o processo de avaliação nos módulos apropriados do SIGARRA da FMDUP.

2 - A autoavaliação é um direito do avaliado mas o não fornecimento de informação relativamente a algum parâmetro de avaliação conduzirá à assunção de ausência de atividade relativamente a esse parâmetro.

3 - O docente tem direito de verificar a informação constante do SIGARRA, podendo pedir a retificação da mesma quando sejam detetadas situações de erro comprovado.

4 - A autoavaliação de cada avaliado deverá ser acessível a todos os docentes da FMDUP.

Artigo 31.º

Avaliação

1 - No final do período a que reporta a avaliação, os avaliadores realizam a avaliação, nos termos fixados no presente regulamento.

2 - O avaliado deve ser informado sobre a proposta de avaliação, dispondo de 10 dias para exercer o direito de resposta.

3 - Após decorrido o prazo para o efeito estabelecido, se ocorrer pronúncia do avaliado, cabe ao avaliador, no prazo máximo de 15 dias, apreciar a resposta apresentada pelo avaliado, se for o caso, e formular proposta final de notação, dando dela conhecimento ao avaliado.

4 - Findo o período referido no número anterior, os avaliadores remetem o resultado da avaliação ao Diretor da FMDUP.

Artigo 32.º

Harmonização

1 - Recebidas as avaliações pelo Diretor, este procede à harmonização das mesmas, ouvida a Comissão Paritária da FMDUP.

2 - Concluída a harmonização, o Diretor da FMDUP:

a) Comunica as avaliações a cada um dos avaliadores e avaliados, fundamentando as alterações realizadas e, havendo alterações, renovando o processo de audiência prévia a que se refere o artigo anterior, com as devidas alterações;

b) Remete as avaliações ao Conselho Científico, para validação, após o que este remete ao Reitor, para homologação.

Artigo 33.º

Homologação

1 - O Reitor deve proferir decisão no prazo de 30 dias após a receção das avaliações.

2 - Quando o Reitor não homologar as avaliações atribuídas, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, com a respetiva fundamentação, após audição do Diretor e do Conselho Científico da FMDUP a que pertença o avaliado.

3 - Após a homologação são publicitadas dentro da FMDUP as avaliações de Relevante e Excelente de docentes da FMDUP, juntamente com as respetivas avaliações qualitativas, quando existam, e sua fundamentação quando prevista no regulamento de avaliação da FMDUP.

Artigo 34.º

Garantias

1 - Assistem ao avaliado os direitos de impugnação graciosa e judicial dos atos administrativos da avaliação nos termos previstos na lei.

2 - Sem prejuízo do disposto na lei, poderão ser admitidos outros mecanismos de resolução alternativa de litígios que, eventualmente, venham a ser adotados pela UP.

Artigo 35.º

Reclamação

1 - Após a notificação do ato de homologação da avaliação, o avaliado dispõe de quinze dias para reclamar junto do Reitor, fundamentadamente, devendo a respetiva decisão ser proferida no prazo de 30 dias.

2 - A decisão sobre a reclamação deve ser fundamentada, e precedida de parecer do Conselho Coordenador de Avaliação e da Comissão Paritária da FMDUP.

Artigo 36.º

Impugnação Judicial

Do ato de homologação da avaliação e da decisão sobre a reclamação cabe impugnação judicial, nos termos gerais, sem prejuízo do recurso a meios extrajudiciais de resolução de litígios que, eventualmente, venham a ser adotados pela UP.

CAPÍTULO VII

Disposições finais e transitórias

Artigo 37.º

Contagem de prazos

1 - Todos os prazos relativos ao processo de avaliação, previstos no presente Regulamento são em dias úteis, não correndo em sábados, domingos ou feriados, municipais ou nacionais.

2 - Os prazos previstos no número anterior não correm igualmente durante os períodos de férias escolares.

3 - Entende-se por férias escolares os períodos como tal determinados pelo calendário escolar aprovado para a U.Porto.

Artigo 38.º

Infraestrutura da avaliação e notificações

1 - Todo o processo de avaliação decorrerá sobre um módulo do SIGARRA, apenas sendo considerada para efeito de avaliação de desempenho a informação que conste do SIGARRA.

2 - É obrigação de cada docente a verificação e submissão no SIGARRA da informação que considere relevante para a sua avaliação.

3 - Todas as notificações, comunicações e tomadas de conhecimento relativas ao processo de avaliação são feitas através do módulo de avaliação de desempenho do SIGARRA.

Artigo 39.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo aplicável à avaliação do desempenho no ano civil posterior ao da sua publicação.

28 de março de 2019. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.

ANEXO

Grelhas de avaliação

Tabela 1 - Vertente investigação

(ver documento original)

Tabela 2 - Vertente Ensino

(ver documento original)

Tabela 3 - Vertente Transferência de Conhecimento

(ver documento original)

Tabela 4 - Vertente Gestão Universitária

(ver documento original)

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